Termos de Uso
Última atualização: 01 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma PsicoPlanner ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos, não deve utilizar o Serviço. Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e PsicoPlanner Tecnologia Ltda. ("Empresa").
2. Descrição do Serviço
O PsicoPlanner é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de consultórios e clínicas de psicologia, oferecendo funcionalidades de agendamento, prontuário eletrônico, videochamada, transcrição por inteligência artificial, módulo financeiro e ferramentas de conformidade com a LGPD e normas do CFP/CRP.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você deve notificar a Empresa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Planos e Pagamento
O Serviço é oferecido em planos de assinatura mensal. Os valores estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. O pagamento é processado por meio de parceiros de pagamento seguros. Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso poderá ser suspenso.
5. Uso Aceitável
Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legítimos relacionados à prática profissional de psicologia. É proibido: (a) compartilhar credenciais com terceiros não autorizados; (b) utilizar o Serviço para armazenar conteúdo ilegal; (c) tentar acessar dados de outros usuários; (d) realizar engenharia reversa do software.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, textos e marcas, é propriedade da Empresa ou de seus licenciadores. Os dados clínicos inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário. A Empresa não reclama propriedade sobre os dados dos pacientes.
7. Limitação de Responsabilidade
O PsicoPlanner é uma ferramenta de gestão e não substitui o julgamento clínico profissional. A Empresa não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações do sistema. O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, embora nos esforcemos para manter um SLA de 99,9%.
8. Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do período pago. Os dados são retidos por 90 dias após o cancelamento, período em que podem ser exportados. Após esse prazo, os dados são anonimizados e excluídos conforme a LGPD.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail juridico@psicoplanner.com.br ou pelo telefone (11) 99999-9999.